(DOC. VP 821.1500.5839.0954)

TJSP. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Decisão de primeira instância que determinou que devem «ser excluídos do contrato celebrado entre as partes todos os reajustes por faixa etária/idade aplicados a partir de 2006, ante a ausência de justificativa atuarial, aplicando-se apenas os reajustes anuais, como feito no cenário 3 do laudo de fls.519/540, em que foi aplicada a substituição dos índices de reajuste por faixa etária pelo índice anual da ANS para Planos Individuais, apurando-se o crédito da autora no valor de R$ 36.

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