(DOC. VP 821.0359.1858.6053)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Suspensão de efeitos de cumprimento de sentença. Ausência dos requisitos legais. CPC, art. 300. Probabilidade do direito. Aparente alegação extemporânea de falta de citação. Nulidade de algibeira. Inadmissibilidade. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote