(DOC. VP 820.6502.8835.7928)

TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Ausência de prova da contratação dos contratos impugnados. Fraude verificada. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Repetição do indébito de forma simples, nos termos da Súmula 159 do E. STF. Sentença de parcial procedência alterada. Recurso parcialmente provido

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