(DOC. VP 819.6089.2492.9221)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Prestação de serviços - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Inconformismo dos corréus Facebook e Telefônica - 1. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não evidenciada. Fundamentação suficiente à conclusão adotada - 2. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas recorrentes. Legitimidade verificada em confronto com a descrição da petição inicial. Teoria da asserção - 2.1. Telefônica Brasil S/A

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