(DOC. VP 819.4934.9974.7588) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ROUBO MAJORADO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. PRONÚNCIA PARCIAL.

I. CASO EM EXAME: Recursos em sentido estrito interpostos pela defesa e pelo Parquet contra decisão que pronunciou o acusado quanto aos fatos I a V e VII a XI da denúncia, e o impronunciou quanto ao fato VI, no qual se imputava a prática de causar incêndio. Recursos julgados conjuntamente. Pronúncia pelos crimes previstos no art. 121, §2º, I (motivo torpe) e IV (meio que dificultou a defesa da vítima), do CP (fato 1); art. 121, §2º, I (motivo torpe) e IV (meio que dificultou a defe

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