(DOC. VP 819.3780.7174.3493)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE EXAMES DE ELETROENCEFALOGRAFIA. ROL DA ANS. URGÊNCIA NEONATAL. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA. RESPONSABILIZAÇÃO DA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE. AFASTADA RESPONSABILIZAÇÃO DO HOSPITAL. RECURSO DA CO-REQUERIDA IMPROVIDO.

Apelação da co-requerida, operadora de planos de saúde, pela reforma da sentença de parcial procedência que a condenou ao reembolso de exames de eletroencefalograma em recém-nascido prematuro. Procedimento de urgência pago pelos autores ao hospital co-requerido, no valor de R$ 5.280,00, para custeio da monitorização neurofisiológica contínua durante internação do infante em UTI. Pleitearam declaratória de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais no valor de R$

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