(DOC. VP 819.2003.6204.0646)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. LIBERAÇÃO IMEDIATA DE VERBA BLOQUEADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 1.

A análise dos autos revela a urgência do caso, uma vez que o agravante necessita da medicação para o tratamento de uma condição oncológica, conforme laudo médico que atesta a evolução do quadro. 2. A recusa da operadora em liberar a verba é injustificada e prejudica a continuidade do tratamento, podendo ocasionar danos irreparáveis ao paciente. 3. A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de bloqueio de valores para garantir a aquisição de medicamentos em situações de u

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