(DOC. VP 819.1804.3899.1832)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Apelante condenado por ameaça e resistência, absolvido de lesão corporal. Recurso busca absolvição por atipicidade da ameaça e regime mais brando. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se a ausência de representação formal pela vítima impede a condenação por ameaça; (ii) se a promessa de mal presente configura o crime de ameaça; e (iii) a resistência à prisão foi comprovada. III. Razões de Decidir 3. A representação p

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