(DOC. VP 818.3232.7218.2374)

TJSP. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. NEOPLASIA MALIGNA. RECUSA DE COBERTURA. MEDICAMENTO OFF-LABEL. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. HIPÓTESE ESPECÍFICA QUE DESBORDA DA REGRA DE QUE ABORRECIMENTO ÍNSITO AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONDUTA QUE, DIANTE DA GRAVIDADE DA MOLÉSTIA, EM ESPECIAL DE SEU ESTÁGIO AVANÇADO, IMPORTOU A VIOLAÇÃO EFETIVA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. 1. O

e. STJ vem decidindo reiteradamente que «a recusa da operadora do plano de saúde em custear medicamento registrado pela ANVISA e prescrito pelo médico do paciente é abusiva, ainda que se trate de fármaco off-label ou utilizado em caráter experimental, especialmente na hipótese em que se mostra imprescindível à conservação da vida e saúde do beneficiário". 2. Desnecessária a requisição de uma nota técnica específica ao NATJUS vez que o acervo já existente é suficiente para se

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