(DOC. VP 818.2485.0087.9620)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL.

Decisão recorrida que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita à agravante. Impossibilidade de concessão da benesse. Agravante que não comprovou incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais. Indeferimento da gratuidade processual é medida que se impõe. Decisão agravada mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote