(DOC. VP 817.8498.6837.6038)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -

Ação declaratória e indenizatória - Sentença de parcial procedência - Negativa de contratação de empréstimo consignado - Incidência do CDC, art. 6º, VIII, e CPC/2015, art. 373, II - Hipótese em que o banco apresentou documentos relativo à contratação - Autor que nega a autenticidade da assinatura aposta no contrato - Banco que, não obstante devidamente intimado, não se interessou em produzir a prova de perícia grafotécnica, de seu ônus (CPC/2015, art. 428, II e 429, II) - Ins

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