(DOC. VP 817.8036.4908.3921)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Pleito de absolvição ou desclassificação da conduta para falta média ou leve. Busca também a nulidade da decisão por falta de oitiva judicial. Teses subsidiárias afastadas. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Agravo improvido

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