(DOC. VP 817.7721.7652.8908)

TJSP. Embargos declaratórios. Contradição. Ocorrência. Ônus da embargada de custear os ônus sucumbenciais. Acolhimento de dois pedidos declaratórios deduzidos pela embargante e nenhum dos pedidos da embargada. Honorários advocatícios incidentes sobre o valor da causa ante a ausência de condenação. Embargos acolhidos em parte.

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