(DOC. VP 817.5553.7161.2221)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE COMPRA DE PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANOS MATERIAIS. REEMBOLSO PARCIAL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1.

A parte autora insurge-se contra a sentença que julgou o pedido parcialmente procedente para condenar a ré a restituir à autora o montante de R$ 373,83 (R$ 439,80 - 15 % referentes à taxa de cancelamento previsto na cláusula contratual), corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação. 2. Em suas razões recursais, a parte demandante alega que todo ocorrido lhe causou abalos que reclamam a compensação postulada na ex

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