(DOC. VP 817.4430.7738.2498)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Contrato de locação de imóvel comercial. DECISÃO que acolheu a arguição de ilegitimidade passiva dos caucionantes. INCONFORMISMO da exequente deduzido no Recurso. EXAME: Arguição de impenhorabilidade referente ao imóvel oferecido pelos caucionantes que foi objeto de exame da Apelação, autuada sob o 0026803-90.2012.8.26.0554, com trânsito em julgado no dia 25 de fevereiro de 2022. Questão que não pode ser modificada, sob pena de afronta à coisa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote