(DOC. VP 817.2694.1234.8188)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL ¿ REFER SERVIDOR INATIVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PROVA PERICIAL NECESSÁRIA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, SEM A QUAL NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR SE PROCEDEM OU NÃO AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA EXORDIAL QUANTO À VERIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR DE APOSENTADORIA. PROVA EMPRESTADA QUE NÃO SOCORRE À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, VISTO QUE TEVE POR OBJETO AS FICHAS FINANCEIRAS DE FUNCIONÁRIO DIVERSO, CONSIDERANDO A RESPECTIVA REALIDADE FÁTICA, O QUE CONFIGURA MANIFESTA VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. CPC/2015, art. 370. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote