(DOC. VP 817.1891.7249.5676) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO. SEGUNDA FASE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELA SÍNDICA. ERRO DE FATO VERIFICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DIZ RESPEITO A PROCEDIMENTO ESPECIAL QUE SE CARACTERIZA POR DIVIDIR-SE EM DUAS FASES: NA PRIMEIRA, APURA-SE A EXISTÊNCIA OU NÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS PELOS RÉUS, ENQUANTO NA SEGUNDA, CASO O JULGADOR ENTENDA PELA PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA FASE, EFETIVA-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPRIAMENTE DITA, COM O FITO DE ALCANÇAR-SE O SALDO FINAL DO RELACIONAMENTO ECONÔMICO DISCUTIDO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO art. 550 E SEGUINTES DO CPC/2015. A SENTE

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