(DOC. VP 817.1713.8090.2443)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CP, art. 217-A- ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII - RECURSO MINISTERIAL QUE ESTÁ VOLTADO À CONDENAÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA - FATO PENAL QUE TERIA OCORRIDO NO ANO DE 2015, SEM DEFINIÇÃO DE DATA. SITUAÇÃO FÁTICA EM QUE A VÍTIMA AFIRMA TER SIDO ABORDADA PELO PRIMO, ORA APELANTE, NO QUINTAL DA CASA ONDE MORAVAM, QUANDO ELA POSSUÍA 12 ANOS DE IDADE, OCASIÃO EM QUE ELE A TERIA BEIJADO, ACARICIADO SUAS PARTES ÍNTIMAS, ONDE INTRODUZIU UM DOS DEDOS. AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, REALIZADO NA VÍTIMA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS DE DESVIRGINAMENTO, CONJUNÇÃO CARNAL OU ATO LIBIDINOSO RECENTE OU DE VIOLÊNCIA REAL, DESCREVENDO A EXISTÊNCIA DE UM PEQUENO ENTALHE NO HÍMEN, SEM ROTURA. (FLS. 21). AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A CORROBORAR A VERSÃO DA VÍTIMA. NO CASO VERTENTE, CONFORME RELATADO PELA PSICÓLOGA, QUE ATENDEU A ADOLESCENTE, ESTA NÃO CHEGOU A FAZER TRATAMENTO PSICOLÓGICO, POIS DEMONSTROU TER SUPERADO O TRAUMA, EM CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE DE OBTER MAIORES DETALHES SOBRE O OCORRIDO. REGISTRE-SE QUE, APESAR DA NARRATIVA DA VÍTIMA, NÃO HÁ OUTRA PROVA DA PRÁTICA DO FATO PENAL, DESTACANDO QUE O SEU RELATO NÃO APRESENTA CONTEÚDO ESPECÍFICO, NÃO SENDO POSSÍVEL PRECISAR ATÉ QUE PONTO A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA IRMÃ DA VÍTIMA, QUE TERIA SIDO ESTUPRADA DURANTE ANOS POR UM TIO, INFLUENCIOU NA SUA NARRATIVA, POIS, CONFORME NOTÍCIA NOS AUTOS A VÍTIMA FOI PRESSIONADA PELA AVÓ A CONTAR SE TAMBÉM TINHA SIDO ABUSADA, TENDO ENTÃO O FATO VINDO À TONA, DOIS ANOS APÓS O OCORRIDO. APELADO NEGA VEEMENTEMENTE O FATO PENAL E RELATA QUE A ACUSAÇÃO OCORREU APÓS UM DESENTENDIMENTO FAMILIAR, EM QUE SOUBERAM QUE UM TIO COMUM ABUSOU DA IRMÃ DA VÍTIMA POR ANOS. COMO É CEDIÇO, A PALAVRA DA VÍTIMA, EM PARTICULAR NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, CONSTITUI ELEMENTO DE CONVICÇÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA, PORQUANTO ESTES CRIMES, NA SUA QUASE TOTALIDADE, SÃO COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE, E ALGUNS NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. PORÉM, NO CASO DOS AUTOS PAIRA DÚVIDA SOBRE O FATO PENAL, O QUE LEVA A AFASTAR O JUÍZO DE CENSURA, IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, FICANDO PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL. E, FACE À FRAGILIDADE DA PROVA, É MANTIDA A ABSOLVIÇÃO DO APELADO, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O APELO MINISTERIAL.

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