(DOC. VP 817.0991.1199.4196)

TJSP. RECURSO ESPECIAL.

Juízo de retratação. Art. 1.036 e 1.040 do CPC/2015 . Execução Fiscal. Pretensão de afastamento da prescrição para redirecionamento da execução contra os sócios. Julgamento do REsp. 1.201.993/SP/STJ, Tema 444 do STJ, representativo de controvérsia. Devolução dos autos à Turma Julgadora, para eventual adequação. Decisão proferida em conformidade com o entendimento do STJ. Acórdão mantido. Retorno dos autos à Presidência da Seção, nos termos do art. 1.041 do CPC

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