(DOC. VP 817.0252.0666.4536)

TJSP. Ação declaratória c/c indenização por danos morais e materiais - Negativa de contratação de seguro de vida - Declaração de inexigibilidade do débito, com condenação das rés à restituição dos valores descontados - Recurso exclusivo da autora para condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais - Cabimento - Dano moral configurado - Fatos que extrapolam o mero aborrecimento - Descontos de valores da conta da parte autora, sem autorização, por longo período - Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00, em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e de acordo com o patamar adotado por este e. Tribunal de Justiça em casos semelhantes - Recurso parcialmente provido

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