(DOC. VP 816.9024.3249.4998)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUL AMÉRICA SAÚDE.

Alegação de falha na prestação do serviço ante o descredenciamento de hospital onde a autora realizava tratamento oncológico. Responsabilidade da operadora do plano de saúde informar individualmente a cada associado, no prazo trinta dias, sobre o descredenciamento de médicos e hospitais, tendo em vista o disposto na Lei 9.656/1998, art. 17, § 1º. Cliente não notificado previamente. Dano moral configurado. Improvimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote