(DOC. VP 816.7705.8829.1939)

TJSP. Lesão corporal de natureza gravíssima - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito - Absolvição - Impossibilidade - Conduta típica e antijurídica - Legítima defesa - Inadmissibilidade - Não comprovação de injusta agressão atual ou iminente repelida com meio moderado - Excludente de antijuridicidade não caracterizada - Pena adequada e motivadamente dosada - Sentença mantida - Recurso desprovido

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