(DOC. VP 816.7623.8857.5588)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Decisão que determinou emenda da inicial para que seja alterada para ação monitória - Execução consubstanciada em instrumento de confissão de dívida não firmado por duas testemunhas - Validade - Inteligência do art. 784, §4º, CPC - Assinaturas validadas mediante serviço VALIDAR do Governo Federal e relatório do ITI, atestando conformidade com ICP-Brasil e Medida Provisória 2200-2/2001 e Lei 14.063/2020 - Dispensa de testemunhas autorizada, nad

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