(DOC. VP 816.4616.8043.8118)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM. POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA POR DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto por VALE S/A contra decisão que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, deferiu o requerimento de inversão do ônus da prova formulado pelos autores, moradores de imóvel supostamente afetado por obras de descaracterização da barragem do Pontal, em Itabira/MG. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se, diante das peculiaridades do caso, é juridicamen

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