Carregando…

(DOC. VP 815.5235.6054.0639)

TJSP. Apelação cível - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico - Sentença que julgou procedentes os pedidos - Insurgência do banco réu - Alegação de existência de relação jurídica entre as partes, recebimento do valor contratado pelo autor/apelado e não caracterização de dano moral - Admissibilidade parcial - Falsificação da assinatura constatada em perícia grafotécnica - Inexistência de relação jurídica - Devolução dos valores que deve observar a modulação determinada pela Corte Especial do E. STJ no EAREsp. 676.608/RS/STJ - Autor/apelado que recebeu a quantia envolvida no empréstimo consignado em sua conta bancária e não o restituiu ao banco apelante - Compensação dos valores que se impõe, a fim de evitar enriquecimento sem causa - Inteligência do art. 884 do Código Civil - Dano moral - Inocorrência - Autor/apelado que não se desincumbiu em comprovar afronta à sua honra, imagem ou outros diretos da personalidade - Sentença parcialmente reformada - Readequação das verbas sucumbenciais - Sem honorários recursais - Tema 1059 do E. STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote