(DOC. VP 815.4113.0274.9724)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

Reajuste. Decisão saneadora que determina, de ofício, realização de prova pericial atuarial, com repartição de custeio. Insurgência recursal da empresa autora. Não convencimento. Livre convencimento do julgador. Inteligência do CPC, art. 370. Custeio da prova que não se confunde com ônus da prova. Aplicação do CPC, art. 95, mantido o rateio de tal despesa. Inexistência, no caso, de negócio jurídico processual. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO

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