(DOC. VP 815.1792.9043.1433)

TJSP. Apelação. Ação de indenização por dano moral c/c pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Danos morais não caracterizados. Banco que não deu baixa ao contrato declarado inexigível em ação pretérita. Dano não verificado no caso concreto. Autora que deveria ter pleiteado a obrigação de fazer em sede de cumprimento de sentença da ação declaratória. Ausente demonstração de que o fato a impediu de contratar novo empréstimo. Inexistência de prova de lesão ao direito de personalidade. 2. Sentença mantida, majorados os honorários advocatícios em razão do trabalho recursal adicional. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote