(DOC. VP 814.7685.9808.9253)

TJSP. Agravo de instrumento. Mútuo. Ação declaratória de anulação de contrato c/c indenização por danos morais. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência para penhora no rosto dos autos. Ausência de preenchimento dos requisitos legais. Decisão mantida. Recurso desprovido

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