(DOC. VP 814.5031.1377.5056)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL -

Ação declaratória cumulada com restituição de valores julgada parcialmente procedente - Fase de cumprimento - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de penhora de veículo - Agravo interposto pelos exequentes - Comprovação, pela agravada, que o veículo foi adquirido após o divórcio com o executado - Ausência de vínculo deste com o automóvel - Decisão mantida - Agravo desprovid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote