(DOC. VP 814.4124.7151.8182)

TJRJ. AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DA CONDUTA MOLDADA NO LEI 11.340/2006, art. 24-A. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO. ENTRETANTO, EFETUADA CONSULTA AO FEITO ORIGINÁRIO, CONSTATOU-SE QUE O PACIENTE VEIO A ÓBITO NO DIA 04, DO MÊS EM CURSO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA CARREADA AOS AUTOS, TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, INCLUSIVE, POSTULADO PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA PRETENSÃO MANDAMENTAL, COM ESTEIO NOS arts. 485, IX, DO CPC; 3º, DO CPP E 133, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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