(DOC. VP 814.4051.3281.9470)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

Paciente denunciado, juntamente com 05 (cinco) corréus, pela suposta infração aos crimes previstos no art. 157, §1º, §2º, II, §2º-A, I; art. 329, § 1º; e art. 288, parágrafo único, todos do CP. O Impetrante requer, em síntese, a imediata soltura do Paciente, alegando excesso de prazo da custódia para o deslinde do processo, além da sua revogação dada a ausência de fundamentação do decisum e dos seus requisitos autorizadores. SEM RAZÃO O IMPETRANTE. Inexiste o alegado constr

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