Carregando…

(DOC. VP 814.3113.1887.3746)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DERIVADO DO CANABIDIOL. USO DOMICILIAR.

Autora portadora de transtorno efetivo de bipolaridade e transtornos mentais comportamentais devido ao uso de álcool (F31 + F10 CID 10). Estudante pré-universitária que não dispõe de recursos para arcar com o custo do medicamento. Sentença condenando a ré no fornecimento do medicamento, além de indenização por dano moral e material. Recurso da parte ré buscando a improcedência dos pedidos formulados pela autora ou, subsidiariamente, o afastamento ou a redução da indenização po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote