(DOC. VP 814.2507.2737.1070)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. I.

Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, referente a multa diária por descumprimento de tutela antecipada e multa por litigância de má-fé. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na necessidade de reforma da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, alegando-se o cumprimento das obrigações impostas e erro de cálculo dos valores exigidos. III. Razões de D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote