(DOC. VP 814.2323.3920.2499)

TJSP. "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL E TUTELA ANTECIPADA"- REGISTRATO -

Decisão que indeferiu o pedido formulado pelo autor, que objetivava a exclusão de anotação na plataforma «Registrato» do Banco Central - Não ficou demonstrada relação entre a inscrição questionada na plataforma «Registrato» e o empréstimo discutido nestes autos, contratado fraudulentamente - Irregularidade da anotação não demonstrada de plano - Decisão mantida - Recurso improvido

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