(DOC. VP 813.8093.6069.5277)

TJSP. Habeas corpus. Estelionato tentado. Prisão em flagrante do paciente convertida em preventiva. Custódia antecipada fundada em elementos que, concretamente analisados, não justificam a medida constritiva extrema. Fundamentação insuficiente, revelando-se desproporcional a constrição da liberdade, nos moldes em que ordenada. Increpado primário, sem qualquer mácula anterior, que vem sendo processado por delito tentado e caracterizado pela ausência de emprego de violência ou grave ameaça. Cabimento de cautelares menos coativas. Precedentes. Ordem parcialmente concedida, substituindo-se a prisão preventiva por cautelares diversas, com determinação urgente e observação

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