(DOC. VP 813.7704.1718.6557)

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO JULGADA PREJUDICADA. 1.

Pedido de habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente por descumprimento de medidas protetivas a favor de sua ex-companheira. O impetrante alega desnecessidade da medida cautelar, afirmando que a pena não supera quatro anos, sendo possível fiança ou liberdade provisória, e que o paciente possui condições pessoais favoráveis. Assevera ausência de provas das ameaças e que o paciente colaborou com a investigação.2. A questão em discussão consiste em dete

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote