(DOC. VP 813.7089.0889.6494)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Pesquisa Sisbajud em nome de terceiro, cônjuge do executado. Possibilidade. Penhora que visa atingir a meação pertencente ao executado casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido

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