(DOC. VP 813.4327.2476.4870)

TJSP. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Procedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Impossibilidade de lavratura da escritura pública diante do extravio do contrato de compra e venda firmado entre os vendedores do imóvel - Pedido de suprimento judicial - Parte ré que não deu causa ao ajuizamento da ação - Sentença reformada em parte para cassar a condenação dos réus nas verbas da sucumbência - Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote