(DOC. VP 813.2295.2761.3592)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. FALECIMENTO DO CONSORCIADO. SEGURO PRESTAMISTA. LIBERAÇÃO IMEDIATA DA CARTA DE CRÉDITO AOS HERDEIROS. DANO MORAL INDEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos, ajuizada por herdeiros de consorciado falecido, visando à liberação de carta de crédito em razão de quitação do saldo devedor pelo seguro prestamista vinculado ao contrato de consórcio. O juízo de origem condenou a administradora do consórcio ao pagamento do valor da carta de crédito, negou o pedido de indenização por danos morais e determinou a d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote