(DOC. VP 813.0784.9535.6198)

TJSP. Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Tratamento multidisciplinar prescrito a criança portadora de Transtorno do Espectro Autista - Decisão que concede antecipação da tutela para custeio do tratamento, consistente em psicoterapia ABA, fonoterapia ABA e terapia ocupacional com integração sensorial de Ayres, em ambiente clínico/ambulatorial - Probabilidade do direito e perigo de dano à saúde do paciente - Pretensão que, a princípio, não extrapola os limites da obrigação contratual - Decisão mantida - Recurso desprovido

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