(DOC. VP 812.8996.7530.7508)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. I. 

Caso em Exame: agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva dos corréus para responderem pelo 1/3 pertencente ao espólio. II. Questão em Discussão: possibilidade de incluir herdeiros no polo passivo para responder por obrigações do espólio, em razão da pendência de inventário. III. Razões de Decidir: III.1. Na pendência de inventário, o espólio deve responder pelas obrigações do falecido; III.2. O direcionamento da ação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote