(DOC. VP 812.8680.2957.8992)

TJSP. -

Prestação de serviços - Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de devolução de valores e de indenização moral - Devida a cobrança do preço do produto adquirido pela autora na plataforma da ré - Ausentes falha na prestação de serviços ou ilícito, inexiste obrigação da ré de reparar os danos alegados pela autora - Sentença mantida - Recurso não provido

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