(DOC. VP 812.7069.1347.3395)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer - Saúde - Tutela de urgência (CPC, art. 300) - Pretensão à imediata realização de cirurgia - Ausente a comprovação do requisito do «perigo de dano», não se concede a tutela de urgência pleiteada - Decisão mantida - Recurso desprovido

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