(DOC. VP 811.9980.4971.3772)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE. SUPERVIA. AUTOR QUE, EM RAZÃO DA SUPERLOTAÇÃO, FOI EMPURRADO E PERDEU O EQUILÍBRIO, E AO SE SEGURAR PARA NÃO CAIR NOS TRILHOS, FICOU COM PARTE DA MÃO PRESA NA PORTA, ENSEJANDO AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO POLEGAR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 15.000,00, E R$ 5.000,00 POR DANO ESTÉTICO. RECURSO DA PARTE RÉ VISANDO A REFORMA DO JULGADO PARo Decreto DE IMPROCEDÊNCIA E, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DOS VALORES FIXADOS. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A PRESENÇA DE CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PREVISTA NO art. 14, §3º DO CDC, RESTANDO CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME PROVA DOS AUTOS. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. SÚMULA 187/STF E CODIGO CIVIL, art. 735. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTIA FIXADA PARA O DANO MORAL QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À ESPECIFICIDADE DO CASO PRESENTE, ATENDENDO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO DO INSTITUTO, ALÉM DE NÃO CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DEVENDO SER MANTIDA, EM APREÇO AO ENUNCIADO 343 DE SÚMULA DESTA CORTE. PROVA PERICIAL QUE ATESTA O DANO ESTÉTICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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