(DOC. VP 811.9251.3381.4159)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Deferimento da tutela de urgência, para compelir a requerida ao custeio dos procedimentos e materiais necessários para a realização da cirurgia pleiteada na exordial. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Demandante diagnosticada com mordida cruzada bilateral e dores na ATM. Demora na realização da cirurgia que pode provocar o agravamento de sua condição. Perigo de dano patente. Prevalência do direito à saúde da agravada. Medida que não se mostra irreversíve

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