(DOC. VP 811.6552.7385.3956) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DEFESA DA EMBARGANTE NO SENTIDO DE NÃO SER CABÍVEL O REFERIDO PAGAMENTO (HONORÁRIOS CONTRATUAIS), UMA VEZ QUE O CAUSÍDICO NÃO TERIA CONDUZIDO O FEITO COM A DILIGÊNCIA DEVIDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA NO SENTIDO DA FALTA DE ZELO PELO REFERIDO ADVOGADO, PROVA ESTA QUE SERIA DE FÁCIL PRODUÇÃO PELA RECORRENTE. PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS PELA PARTE EMBARGADA QUE, NA REALIDADE, DEMONSTRAM QUE O PATRONO TEVE ATUAÇÃO DILIGENTE, TANTO QUE A SENTENÇA FOI DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, TENDO O REFERIDO ADVOGADO ATUADO INCLUSIVE EM GRAU DE RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS QUE SE LIMITAM A DISCORRER SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR QUALQUER FALTA DE ZELO DO CAUSÍDICO. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA PERDIDO O CONTATO COM O APELADO, MESMO TENDO TENTADO POR DIVERSAS VEZES, QUE IGUALMENTE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. ADVOGADO QUE ATUOU DURANTE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO, FAZENDO, PORTANTO, JUS AO HONORÁRIOS CONTRATUAIS, TENDO EM VISTA QUE OS SUCUMBENCIAIS JÁ FORAM INCLUSIVE PAGOS, DESTACADOS DO MANDADO DE PAGAMENTO. APELANTE QUE OBJETIVA SE EXIMIR DA REFERIDA RESPONSABILIDADE, TENTANDO ATRIBUIR CONDUTA DESIDIOSA AO PATRONO QUE, NO ENTANTO, NÃO RESTOU EVIDENCIADA, INCLUSIVE TENDO SIDO CONDENADA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO APELADO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELO CAUSÍDICO EM FACE DA ORA EMBARGANTE, EM RAZÃO DE APRESENTAÇÃO DIFAMATÓRIA PERANTE A OAB QUE FOI APRESENTADA SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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