Carregando…

(DOC. VP 811.6245.6257.9225)

TJSP. APELAÇÃO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo das rés. Idoso, 93 anos de idade, portador de doença cardíaca de psiquiátrica e, em razão de seu quadro de saúde, realiza tratamento fisioterápico, sendo que a interrupção deste trará riscos de nefasto agravamento do estado de saúde. Nulidade da cláusula que estabelece a rescisão unilateral e imotivada do contrato - falso coletivo. Tema 1082 do C. STJ. Impossibilidade de cancelamento quando os

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote