(DOC. VP 811.5905.7813.8419)

TJSP. Agravo de Instrumento contra decisão que negou gratuidade de justiça - Recurso genérico, que menciona somente que a remuneração da autora é inferior a 3 salários-mínimos - Análise da documentação juntada aos autos que permite concluir que a autora tem plena capacidade de arcar com as custas iniciais do processo, de cerca de R$ 176,80, sem que seja comprometida sua subsistência - Renda mensal de aproximados R$ 4.000,00, além de saldo bancário positivo de mais de R$ 5.000,00 - Agravo improvido, com determinação quanto ao recolhimento das custas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote