(DOC. VP 811.3733.7006.2457) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO COLETIVO SIMILAR. CONVERSÃO DE URV. IMPOSSIBILIDADE.

1. Existindo dois títulos coletivos que beneficiam a parte credora, deve prevalecer aquele que teve a coisa julgada formada por último. Todavia, se já iniciada a execução do primeiro, admite-se, excepcionalmente, a sua prevalência em relação ao título formado por último. Precedentes do STJ. 2. Caso em que o início da execução do título coletivo formado por último obsta a liquidação daquele formado primeiro. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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