(DOC. VP 811.2718.1975.9626)

TJSP. apelação. demanda declaratória de inexistência de dívida, com pedidos cumulados de repetição de indébito e de indenização de danos morais. sentença de parcial procedência. decisão alterada em parte. dever de indenizar e dano moral configurados. verba indenizatória que está pautada por critério de razoabilidade e não comporta redução. Devolução do numerário recebido pelo autor que também é devida. Compensação autorizada. recurso provido em parte

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